O Estado e o homossexualismo: dois extremos a se evitar

Quando eu era criança, acreditava que o mundo era facilmente dividido em “bem” e “mal”, preto e branco, “certo” e “errado”. Imaginava que era sempre fácil distinguir as fronteiras, como em uma ciência exata. Critérios claros e fáceis me ajudariam a discernir com clareza o certo do errado.
Cresci e quando jovem me venderam uma outra ideia. Não existe “bem” ou “mal”, esses conceitos são relativos, dependendo da época, do lugar e até simplesmente da conveniência pessoal de cada um. Tentar definir uma fronteira entre certo e errado era algo inútil. Tudo, tudo mesmo podia ser relativizado, de modo que até o infanticídio pode ser certo ou errado dependendo do seu ponto de vista.
Tornei-me adulto e percebi que esses dois pontos de vista são errados. Há sim “bem” e “mal”, mas nem sempre é fácil distinguir a linha que divide uma coisa da outra. Constatei que os absolutos existem e são necessários para a construção do conhecimento. Mas também vi que a fronteira é elástica em vários pontos, dependendo sim da cultura, da época e do bom senso das pessoas.
Para complicar: algumas vezes a defesa do “bem” pode ser maligna. Em certos casos, a defesa do “mal” é o certo a se fazer. E isso se aplica perfeitamente em duas situações que relacionam Estado e homossexualismo.
Uganda e a pena de morte
Como pastor, creio que a Bíblia é um livro de origem sagrada e infalível em suas afirmações. Desta maneira, entendo que o homossexualismo é um pecado:

Ou não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não vos enganeis: nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, nem ladrões, nem avarentos, nem bêbados, nem maldizentes, nem roubadores herdarão o reino de Deus. (1 Coríntios 6:9-10)

Por definição, o pecado é uma coisa ruim, algo que devemos combater. Contudo, este combate é espiritual. O homossexualismo deve ser confrontado pela Igreja através da pregação da Palavra, das orações e do aconselhamento bíblico. Sei que alguns podem rir e achar isso uma estratégia ridícula. Todavia, há missões como a Exodus e a The Pink Cross (atores e atrizes pornô têm relações bissexuais) que atuam desta maneira e têm testemunhos a contar.
Infelizmente, nem todos pensam assim. Há uma corrente dentro do cristianismo (inclusive no católico) que quer a ajuda do Estado na luta contra o pecado. Como isso aconteceria? Com a criminalização do pecado. É o que acontece em Uganda.
Lá, o homossexualismo já é um crime que pode ser punido com a prisão perpétua. Já considero um absurdo o Estado impor essas punições, mas há quem queira aprovar uma lei para aplicar a pena de morte nesses casos. Duas tentativas já foram feitas neste sentido.
Não nego que no Antigo Testamento o homossexualismo, o adultério, o incesto, o estupro e outros pecados sexuais eram punidos com a morte. Isso acontecia em um contexto de teocracia (presente em todos os países daquela época), onde o reino de Israel era um símbolo do futuro reino de Deus, que será implementado plenamente quando Jesus voltar. Mas no Novo Testamento o próprio Jesus separa as duas esferas:

Disse-lhes, então, Jesus: Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. E muito se admiraram dele. (Marcos 12:17)

Isso não significa que o Estado deva se calar e liberar todo tipo de conduta. Há pecados que devem sim ser refreados pelas autoridades. Tratei dos limites dessa ação estatal no post O Estado e o direito de pecar.
Uganda é pois um erro extremo. Neste caso, o dever de todo cristão é defender o direito dos homossexuais pecarem sem que sejam mortos por isso. A forma errada de combater o “mal” pode ser mais maligna do que o “mal” que se quer derrotar.
O Brasil e a lei anti-homofobia
A atitude de alguns parlamentares ugandenses ilustra bem como ser homossexual é algo perigoso no mundo de hoje, mais do que ser um adúltero. Se há quem queira matá-los, não é de se espantar que eles sejam alvos de piadas, desrespeitos, xingamentos e agressões. Pior: muitas vezes os agressores não veem culpa em seus atos. A discriminação é um fato e não uma ilusão criada por ativistas.
Certamente essa discriminação é maligna. E, neste caso, o Estado deve sim interferir e garantir a proteção dos homossexuais. Quanto a isso, não há a menor dúvida. Na verdade, essa garantia é tão importante que está registrada na Constituição do Brasil:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Por outro lado, o Estado também precisa garantir as liberdades fundamentais, inclusive a religiosa, a de opinião e a de pensamento:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; (Art. 5º da Constituição Federal)

E isso inclui o direito de pensar o que se quiser do homossexualismo, do cristianismo e de tudo o mais, mesmo que a crença ou a opinião sejam horríveis. Eu não gosto, por exemplo, quando ouço que “a religião é a fonte de todo o mal do mundo” ou que “evangélicos são burros ignorantes, pessoas sem instrução”, como já ouvi mais de uma vez. Mas é meu dever (e do Estado) assegurar que as pessoas tenham a liberdade de pensar o que quiserem de mim…e de expressarem isso, dentro de certos limites (injúria, calúnia e difamação não pode).
Ao meu ver, isso já é garantido pelas leis atuais. Não há a necessidade de se criar uma lei específica para proteção dos homossexuais, que é o que se pretende com o PL 122, em discussão no Congresso Nacional. Em princípio, já é crime demitir, prejudicar em seleções profissionais e educacionais, restringir a entrada ou mesmo a afetividade de qualquer cidadão (se um casal hetero pode, o homo também pode). A redundância não é necessária.
Entretanto, o PL 122 tem algumas áreas cinzentas que trazem preocupação aos cristãos. Por exemplo, quando o projeto diz que:

O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;

Eu pergunto: e se alguém achar este post uma ação constrangedora ou intimidatória? Talvez algum homossexual comece a considerar a sua orientação um pecado e divida isso com algum ativista, e ele entre com uma ação na Justiça contra mim alegando que cometi uma ação psicológica intimidadora. O mesmo pode ser dito de piadas, por exemplo. Afinal, se hoje há humorista que faz piada com estupro, com o PLC 122 aprovado, Rafinha Bastos poderia fazer o mesmo com homossexuais?
A raiz dos dois erros
O que há em comum entre estes dois extremos? Uma convicção política errada: a de que o Estado é a solução para corrigir o caráter da sociedade e que ele deve regular assuntos da esfera íntima.
Não é com o apoio do Estado que os cristãos vão convencer todos os homossexuais do mundo a abandonarem o homossexualismo. Não é a falta de reconhecimento estatal que impedirá as pessoas de estabelecerem uniões homoafetivas. De nada adianta criar barreiras legais para impedir as pessoas de pecarem se a sociedade não for transformada pela pregação e ensino bíblicos.
De igual modo, não é com uma lei que os homossexuais vão impedir os atos violentos e discriminatórios cometidos contra eles. É por meio da educação e do debate que a consciência social pode ser modificada, não com leis em um país que não segue a legislação vigente.
Mais do que isso: um Estado menor interessa a todos. Os homossexuais não querem que se repita aqui o que acontece em lugares como Uganda ou o Irã. Não querem que a Igreja use o Estado para definir com quem você dorme ou deixa de dormir. Os cristãos também não querem que nenhum grupo use o Estado para interferir no que é pregado nos púlpitos.
De igual modo, não é papel do Estado orientar a sexualidade de crianças e adolescentes por meio de vídeos ou dar aulas de Ensino Religioso. Existem assuntos que são da esfera íntima de cada família ou indivíduo. E todos lucram quando o Estado não se intromete nestes assuntos.
Faça a sua parte
Por fim, peço que você aja como um cidadão consciente. Você pode assinar um abaixo-assinado virtual contra a aprovação da pena de morte para homossexuais em Uganda. É só clicar aqui.
E você também pode protestar contra a aprovação do PLC 122. Uma sugestão é enviar uma carta aos senadores. Saiba como fazer isso clicando aqui.
Ressalto que linkar os sites não significa concordar com 100% do que está escrito neles. Aceito que você pense de mim o que quiser. Só peço que você me julgue pelo que, de fato, escrevi.
Graça e paz do Senhor,
Helder Nozima
Barro nas mãos do Oleiro
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3 thoughts on “O Estado e o homossexualismo: dois extremos a se evitar

  1. O problema que vejo em ambos os lados, tanto dos que defendem a criminalização da homofobia, quanto de uma maioria cristã/evangélica, é a polarização radical e empedernida das suas convicções. Nesse cenário é proibido argumentar por uma posição diferente, em que os direitos das pessoas sejam garantidos pelo Estado. Sabendo, porém, que isso não implica aprovar práticas pecaminosas como o homossexualismo, tampouco leis esdrúxulas como o tal PL-122.

    Concordo que os extremos são mesmo um perigo.

    Ricardo.

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  2. Bom dia Helder! Lendo sobre seu texto sobre tolerância religiosa peguei seu gancho sobre o PLC 122. Que Deus continue abençoando seus estudos, muitas pessoas precisam de esclarecimento sobre assuntos do cotidiano sob uma ótica Cristã e isenta.

    Lamentavelmente vivemos em um país onde a falta de amor e bom senso reina e por isso a única forma que “encontram” para combater a violência diante da diversidade é tentando legislar e regular o comportamento das pessoas, coisa que não existe em outros países politicamente e socialmente maduros, como Estados Unidos e países da Europa. Aproveito para lembrar que a legislação anti-racismo não mudou o comportamento preconceituoso de parte da sociedade brasileira, e ainda existe muita desigualdade contra os negros, como exemplo disso. Quem muda a cultura e o comportamento é a sociedade e não uma lei.

    A restrição ao direito de culto prevista no PLC 122 cairá ainda no Legislativo, mas se isso ainda não acontecer, cairá no STF, afinal, para restringir a liberdade de culto seria necessário mudar a Constituição, e todo o artigo 5o da CF é considerado pétreo, ou seja, não pode ser modificado, por se tratar dos direitos fundamentais.

    Acima de tudo, Jesus é nosso advogado e Deus é o Juiz dos juízes. Ele não permitirá que o Brasil comece a se tornar uma China religiosa.

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